Manual de Protocolo de Ética e disciplina OAB São Paulo
Informações Importantes
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é um órgão encarregado de fornecer orientação e aconselhamento relacionados à ética profissional. Conforme o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), sua atribuição inclui também a condução e julgamento de processos disciplinares, seguindo as diretrizes do Estatuto e do Regulamento Geral, promovendo a responsabilidade profissional e mantendo a integridade da advocacia. Sua atuação assegura a confiança pública e a ética na prática jurídica.
Documentos para realização da apresentação
Informações Importantes
Representação: Explicação da Situação expressando os acontecimentos de Forma Clara e Objetiva, bem como deixando claro o motivo da reclamação.
Comprovante de Residência: Comprovante de Residência no nome do reclamante.
Documento com foto: RG, CNH ou quaisquer documento com identidade com foto
Contrato de prestação de serviço com o Advogado ( Opcional )
Copia do Processo ( Opcional )
Documento Comprobatório: Todos os Documentos que comprovem aquilo que está sendo reclamado na representação